Termos de Serviço

2. Objeto do serviço

O Caloré é uma plataforma digital voltada à gestão administrativa e operacional de grêmios , acessível por interface web e, quando disponível, também por aplicativos móveis e outras interfaces oficiais, podendo incluir, conforme o plano contratado e a etapa de evolução do produto, recursos de:

• cadastro e gestão de membros;
• controle de permissões e perfis de acesso;
• lançamentos, mensalidades e relatórios financeiros;
• upload e processamento de arquivos relacionados ao uso da plataforma;
• comunicações, formulários, suporte e feedback;
• integrações com provedores externos, gateways e automações;
• funcionalidades assistidas por inteligência artificial.

3. Cadastro e conta de acesso

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada conta é pessoal e intransferível, salvo perfis institucionais ou contas de serviço criadas especificamente para integração autorizada.

A criação e ativação de conta podem depender de convite emitido pelo administrador da organização, validação de token de onboarding, autenticação por provedor externo e manutenção de sessão válida. Links expirados, convites revogados, falhas de autenticação, inconsistências cadastrais, indisponibilidade de provedor externo ou medidas de segurança poderão impedir temporária ou definitivamente a conclusão do cadastro.

O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, restringir o acesso a usuários autorizados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, vazamento, perda de senha ou comprometimento de chave de integração.

4. Responsabilidades do cliente e dos usuários

Ao utilizar o Caloré, o cliente e seus usuários comprometem-se a:

• usar a plataforma em conformidade com a lei e com estes termos;
• inserir apenas dados para os quais possuam base legítima de tratamento;
• respeitar a privacidade, os direitos de terceiros e as regras internas da organização;
• não contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de acesso;
• não utilizar o serviço para fraude, abuso, spam, assédio ou atividade ilícita;
• não enviar arquivos maliciosos, código nocivo ou conteúdo que comprometa a operação;
• revisar dados, lançamentos e automações antes de decisões financeiras ou administrativas.

5. Integrações, IA e recursos de terceiros

Alguns recursos do Caloré dependem de serviços de terceiros, como provedores de login, e-mail transacional, gateways de pagamento, automações, mensageria e ferramentas de inteligência artificial.

O cliente reconhece que tais integrações podem possuir regras, disponibilidade e políticas próprias. O uso desses recursos pode exigir contratação, configuração ou aceite adicional junto ao respectivo fornecedor.

Recursos assistidos por inteligência artificial podem gerar classificações, sugestões, resumos e automações com base nos dados enviados. Tais resultados devem ser revisados pelo usuário antes de seu uso operacional, financeiro ou institucional.

6. Pagamentos, planos e cancelamento

O acesso a determinadas funcionalidades pode depender do plano contratado, período de teste, condição comercial promocional ou contratação de serviços adicionais.

Valores, limites, franquias, benefícios, datas de cobrança, regras de renovação e hipóteses de suspensão comercial serão definidos na oferta vigente, proposta comercial, checkout, contrato específico ou ambiente do cliente.

O cancelamento do serviço não afasta obrigações já constituídas, inclusive cobranças vencidas, responsabilidades por uso anterior e deveres legais de retenção de registros.

7. Disponibilidade e suporte

O Caloré busca manter ambiente estável e seguro, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualização, falhas de terceiros, incidentes de segurança, limitações técnicas ou eventos fora do controle razoável da operação.

Isso inclui, sem limitação, indisponibilidades ou degradações nos fluxos de login, cadastro, onboarding, edição de perfil, troca de senha, upload de arquivos, autenticação social, renovação de sessão e carregamento de dados do usuário em interfaces web, móveis ou outras interfaces oficiais disponibilizadas pelo Caloré.

Em especial, o cadastro pode depender de convite previamente emitido, token ainda válido e integração operacional com serviços de autenticação; já as funcionalidades de perfil podem depender de sessão ativa, comunicação com a API, permissões da conta, compatibilidade da interface utilizada e, em alguns casos, de serviços de terceiros responsáveis por foto, identidade ou login federado.

Níveis de serviço, tempos de resposta e canais de suporte podem variar conforme o plano contratado, a etapa de implantação e o escopo comercial acordado com cada cliente.

8. Propriedade intelectual

O software, marca, interface, documentação, fluxos, código, identidade visual e demais elementos do Caloré são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.

Estes termos concedem ao cliente apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso da plataforma durante a vigência da contratação, sem qualquer cessão de titularidade.

9. Conteúdo e dados do cliente

O cliente mantém a responsabilidade sobre os dados, documentos, anexos, informações financeiras, cadastros e demais conteúdos inseridos na plataforma por sua organização ou por usuários vinculados a ela.

O cliente declara possuir os direitos, autorizações e bases legais necessários para o tratamento desses dados e para o uso das integrações que decidir habilitar.

O usuário reconhece que alguns dados de perfil podem ter regras próprias de edição no web. Por exemplo, o e-mail da conta pode permanecer bloqueado para alteração direta, a foto de perfil pode ser refletida de provedor externo ou serviço de avatar, e a definição ou troca de senha pode não estar disponível para contas configuradas exclusivamente com login social.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Caloré ocorrerá conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Em operações realizadas em nome do cliente dentro da plataforma, o Caloré poderá atuar como operador, e o cliente como controlador.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado, total ou parcialmente, em caso de violação destes termos, risco à segurança da plataforma, inadimplência, uso abusivo, exigência legal, fraude, tentativa de acesso indevido ou comprometimento de integrações e credenciais.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Caloré não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em dados lançados por usuários, integrações de terceiros, classificações automatizadas, indisponibilidade causada por fornecedores externos ou uso da plataforma em desacordo com a finalidade para a qual foi concebida.

O cliente reconhece que deve revisar lançamentos, aprovações, cadastros, cobranças, arquivos importados e saídas geradas por automações antes de produzir efeitos financeiros, patrimoniais, contábeis, disciplinares ou institucionais.

13. Alterações destes termos

Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro competente nos termos da legislação aplicável para dirimir controvérsias relacionadas ao uso do serviço, ressalvadas hipóteses de competência específica previstas em lei ou instrumento contratual próprio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@calore.app.